O objetivo principal da iniciativa é apoiar servidores ativos, inativos e pensionistas que desejam investir em energia sustentável. Com essa política, será possível financiar os sistemas e realizar descontos diretamente na folha de pagamento, desde que respeitados os limites legais previamente autorizados pelos beneficiados.
A lei prevê ainda que as parcelas desses financiamentos poderão ser ajustadas de acordo com a livre escolha do servidor e descontadas automaticamente através da folha salarial. Isso valerá tanto para servidores individuais quanto para aqueles que compartilham a mesma residência, promovendo flexibilidade nas condições de pagamento.
Para garantir a viabilidade da medida, fornecedores e instituições financeiras interessados deverão aderir a um programa específico a ser criado pelo Poder Executivo. Este programa regulamentará os custos e parâmetros que tornem a aquisição dos equipamentos mais acessível ao público-alvo.
O texto também estabelece um prazo de até 60 dias para que o Poder Executivo Municipal apresente a regulamentação necessária para viabilizar a implementação dos incentivos. Tal processo normativo garantirá o alinhamento entre diferentes partes envolvidas e o cumprimento dos objetivos da lei.
A importância dessa legislação está no fomento à sustentabilidade e à economia energética para o município. Além de criar oportunidades para investimentos individuais em energia limpa, a ação promove impactos positivos no meio ambiente e reduz gastos com eletricidade para os beneficiados.
Quem ganha com isso, além do meio ambiente, são os servidores municipais que passam a contar com condições facilitadas para aderir à tecnologia solar. A iniciativa reflete uma política pública que incentiva práticas sustentáveis enquanto valoriza os colaboradores do funcionalismo público local.
Com esta lei, Costa Rica dá um passo significativo rumo à modernização energética, alinhando-se às demandas globais por fontes renováveis e contribuindo para uma matriz energética mais verde em nível local.
