A Câmara Municipal de Costa Rica realiza na próxima quinta-feira, 30 de outubro, às 9 horas, uma Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 1.601/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
O encontro será realizado no Plenário de Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira” e é aberto à participação de toda a comunidade. A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Regimento Interno da Câmara, que determinam a realização de audiências públicas para garantir transparência e participação popular no planejamento orçamentário.
De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora professora Evair Gomes Nogueira, o objetivo é promover um espaço de diálogo entre o poder público e a população sobre as prioridades e investimentos previstos para o próximo ano.
“É o momento em que o cidadão pode acompanhar de perto como os recursos municipais serão aplicados e contribuir com sugestões. A audiência pública fortalece a transparência e o controle social”, destacou Evair.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto e onde o município deve investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
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