A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que traz mudanças significativas na tributação dos brasileiros. A medida, que na prática isenta de Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários-mínimos em 2024, foi amplamente debatida e recebeu análises de especialistas.
Segundo Alexandre Ripamonti, professor de economia da ESPM, a iniciativa do governo visa evitar que cerca de 80% da população economicamente ativa do país, anteriormente isenta na primeira faixa da tabela do IRPF, passe a recolher o imposto devido ao último reajuste do salário-mínimo, em 1º de janeiro.
Ripamonti explicou que, com a aprovação do projeto, o governo federal estima uma redução de receita considerável nos próximos anos. O valor previsto é de R$ 3,03 bilhões para este ano, aumentando para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e atingindo R$ 3,77 bilhões em 2026. É importante ressaltar que a última correção da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o texto do projeto, a faixa de isenção do IR será reduzida, passando de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. No entanto, essa diferença será compensada por um desconto estabelecido pelo governo, garantindo a isenção para aqueles que ganham até dois salários-mínimos. Esse benefício adicional será de R$ 564,80. Com isso, a soma desses dois valores alcançará os R$ 2.824,00. Na prática, quem recebe até dois salários-mínimos não pagará Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Ao comentar sobre propostas anteriores, Ripamonti destacou que o presidente Lula chegou a sugerir uma isenção para aqueles que ganham até quatro salários-mínimos. No entanto, ele ressaltou que para alcançar esse patamar, é necessário um reequilíbrio nas contas públicas, com uma maior tributação sobre os mais ricos.
AGROLINK – Leonardo Gottems
