De acordo com a nova legislação, as disciplinas deverão ser ofertadas de forma contínua e integrada ao currículo escolar, com conteúdos adequados às diferentes etapas do ensino fundamental. A proposta busca desenvolver habilidades e competências voltadas à administração das finanças pessoais, ao planejamento financeiro e à compreensão dos princípios básicos do empreendedorismo, contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados para os desafios da vida adulta.
A lei estabelece que caberá à Secretaria de Educação elaborar os conteúdos programáticos das novas disciplinas. Na área de Educação Financeira, o ensino deverá promover a compreensão de conceitos relacionados à economia e às finanças pessoais, incentivar práticas de orçamento, poupança, investimento e consumo consciente, além de desenvolver a capacidade dos alunos para a tomada de decisões financeiras de maneira responsável e informada.
Já no componente de Empreendedorismo, a proposta prevê o incentivo ao espírito empreendedor e à criatividade dos estudantes, estimulando o desenvolvimento de projetos e iniciativas inovadoras. O conteúdo também deverá abordar conhecimentos sobre gestão de negócios, planejamento e inovação, ampliando a visão dos alunos sobre oportunidades de geração de renda, liderança e desenvolvimento de soluções para problemas do cotidiano.
Além da inclusão das disciplinas no currículo, a legislação determina que todas as instituições municipais de ensino incorporem Educação Financeira e Empreendedorismo em seus planos pedagógicos anuais. Outro ponto previsto é a garantia de capacitação contínua dos professores, assegurando que os profissionais estejam preparados para ministrar os conteúdos de forma eficiente e alinhada aos objetivos educacionais da iniciativa.
A execução da nova política educacional será custeada por dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas caso necessário para garantir sua implementação.
A Lei nº 1.904 foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos, entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de julho de 2026.
A iniciativa reforça a preocupação do município em ampliar a formação dos estudantes para além dos conteúdos tradicionais, oferecendo conhecimentos práticos que poderão contribuir para uma vida financeira mais equilibrada e para o fortalecimento da cultura empreendedora entre os jovens da rede municipal de ensino.
