Durante participação na 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), na manhã de terça-feira (27), o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, garantiu que a proposta para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social de Mato Grosso do Sul já está em andamento.
Apesar de não informar uma data exata, Barbosinha garantiu que o documento será apresentado ao governador do Estado, Eduardo Riedel, e à Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) no mês de março.
“O balanço atuarial publicado em janeiro, junto ao Relatório da Execução Orçamentária de 2023, demonstrou que no ano passado as receitas previdenciárias somaram R$ 3 bilhões. Já os pagamentos, R$ 4,9 bilhões. A conta não é fácil de ser resolvida, haja vista, a exemplo de outros estados e municípios, o regime próprio ser deficitário, fazendo com que sejam necessários constantes aportes dos cofres estaduais”, explicou.
Atualmente o Estado possui cerca de 29 mil segurados inativos. A reforma da previdência, adotada em 2022, fez com que os aposentados e pensionistas tivessem a contribuição para a Ageprev elevada de 11% para 14%. Desde então, a classe pede a redução do desconto.
“Para quem recebe valores como um salário mínimo, o impacto é muito grande. Então, a proposta para amenizar a pressão do desconto para os menores benefícios deve ser apresentada em março. A busca por uma solução envolve técnicos de mais de uma pasta e mostra o empenho da atual gestão em mudar a relação atual. Isso demonstra o interesse e a dedicação do nosso governador e do diretor presidente Jorge Martins em garantir a valorização dos servidores públicos que desempenharam papel essencial à sociedade”, acrescentou Barbosinha.
78ª Reunião Ordinária do CONAPREV
A 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) teve início na manhã desta terça-feira (27) e seguiu até o meio dia desta quarta-feira (28).
Composto por representantes de órgãos e/ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, o conselho tem por finalidade promover o desenvolvimento dos RPPS, e manter permanente articulação entre o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência e órgãos e entidades gestores de previdência.
Barbosinha, esteve representando o governador Eduardo Riedel no encontro. O RPPS carrega direitos previstos no artigo 40 da Constituição Federal como benefícios de aposentadoria (por invalidez, compulsória, voluntária e especial) e pensão por morte aos seus segurados.
“A Previdência Social é um dos principais condicionantes da estabilidade social e do dinamismo econômico no país. Um encontro técnico com importantes quadros dos ministérios e demais entes. O trabalho do Conaprev evidencia o compromisso com os servidores públicos brasileiros, a partir do momento em que objetiva desenvolver a harmonia dos regimes próprios com o Ministério da Economia, Secretaria da Previdência, organizações e entidades gestoras”, pontuou o vice-governador.
Na pauta, os representantes debateram temas como “Pró-Gestão RPPS: as últimas alterações do Manual e o balanço da Comissão de 2019/2023”, “Compensação Previdenciária: a ampliação da experiência-piloto da automatização e a situação da portaria de atualização/consolidação”, “Previdência Complementar: principais projetos e impactos para os servidores”, entre outros.
Participaram da abertura, o Diretor do DRPSP/SRPC e Presidente do CONAPREV, Allex Albert Rodrigues; Diretor-presidente da Ageprev-MS (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), Jorge Martins; Diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira; Presidente da ADIMP/MS (Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de MS), Deoclécio Paes da Silva; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Jerson Domingos; Deputado Estadual, Lídio Lopes; Secretário de Regime Próprio e Complementar (SRPC/MPS), Paulo Roberto dos Santos Pinto; e a Prefeita de Campo Grande/MS, Adriane Lopes.
Selo de bom pagador
A pactuação com o Ministério da Previdência – com a definição de parâmetros para tentar enquadrar o déficit atuarial – possibilitou ao Estado receber certidão de adimplência do Ministério, medida essencial para que o Governo seja tido como bom pagador e prossiga autorizado a fazer convênios e receber repasses da União.
O documento é expedido com validade curta, de seis meses, para o monitoramento frequente das metas de estados e municípios pela União e também para demonstrar à União empenho dos entes públicos em mudar a relação atual.
Correio do Estado
