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Costa Rica presta contas da Saúde e destaca investimento de R$ 19 milhões (35,70%), mais que o dobro do valor mínimo constitucional (15%) no 1º quadrimestre de 2026

A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou na sexta-feira, 29 de maio de 2026, na Câmara Municipal, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação detalhou dados quantitativos e qualitativos das ações desenvolvidas entre janeiro e abril, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.

Durante a audiência, conduzida pelo secretário de Saúde, Daniel Rayckson Lemos Santos, foram apresentados indicadores de atendimentos, investimentos, cobertura da atenção básica, produção hospitalar, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e execução orçamentária. O encontro também contou com a participação do vice-prefeito Roni Cota, vereadores Lucas Gerolomo e Rayner Moraes, coordenadores da saúde, representantes da Fundação Hospitalar e membros do Conselho Municipal de Saúde.

O município possui população estimada em 28.740 habitantes e registrou, no primeiro quadrimestre de 2026, 126 nascidos vivos e 46 óbitos.

Produção hospitalar e aumento da ocupação da UTI

Na área hospitalar, Costa Rica contabilizou 709 internações entre janeiro e março de 2026, tendo como principais causas trauma, procedimentos cirúrgicos e pneumonia. Os dados apresentados apontaram aumento na procura pelos serviços de urgência e emergência. As consultas médicas no pronto-socorro passaram de 13.298 no primeiro quadrimestre de 2025 para 14.265 em 2026.

Também houve crescimento expressivo na taxa de ocupação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que saiu de 46% em 2025 para 64,7% em 2026, além da geração de 912 Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) entre janeiro e abril.

Outro destaque foi o serviço de hemodiálise, pactuado com cinco municípios da região: Costa Rica, Chapadão do Sul, Figueirão, Paraíso das Águas e Alto Taquari. O atendimento chegou a 51 pacientes em abril deste ano.

Atenção primária mantém cobertura total

A Secretaria Municipal de Saúde informou que a atenção primária segue estruturada em sete equipes de Estratégia Saúde da Família distribuídas em cinco unidades, com cobertura de 100% do território municipal. Atualmente, são 9.547 famílias cadastradas, atendidas por 52 agentes comunitários de saúde.

As visitas domiciliares realizadas pelos profissionais da Atenção Primária cresceram de 52.857 em 2025 para 93.241 neste ano. As consultas médicas na atenção primária também aumentaram, passando de 14.531 para 15.668 atendimentos.

Na saúde preventiva, o município ampliou os exames preventivos de Papanicolau, que saltaram de 480 em 2025 para 747 em 2026, além do aumento das inserções de DIU, de 36 para 47 procedimentos.

A equipe multiprofissional também registrou crescimento nos atendimentos. As consultas com nutricionista passaram de 195 para 318, enquanto os atendimentos de fonoaudiologia subiram de 457 para 588.

Especialidades médicas, CAPS e reabilitação

No Centro de Especialidades Médicas (CEM), o município realizou 6.685 consultas médicas no primeiro quadrimestre de 2026. Entre as especialidades com maior volume de atendimentos estão ortopedia, pediatria, cardiologia e ginecologia.

Segundo o secretário de Saúde, a redução em alguns números comparativos ocorreu devido ao novo processo de credenciamento e reorganização da fila de retorno dos pacientes, priorizando o atendimento efetivo e melhorando a gestão da demanda.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) apresentou crescimento nos atendimentos médicos, passando de 1.066 consultas em 2025 para 1.481 em 2026. Os atendimentos individuais de psicologia também aumentaram, chegando a 503 neste quadrimestre.

Já o Centro de Reabilitação ampliou significativamente os atendimentos de terapia ocupacional, saltando de 129 em 2025 para 590 em 2026, além da realização de 238 avaliações neuropsicológicas.

Saúde bucal e assistência farmacêutica

A saúde bucal segue com equipes ativas em todas as ESFs, atendimento preventivo nas escolas e distribuição de kits odontológicos. O número de primeiras consultas odontológicas passou de 1.293 para 1.608, enquanto os tratamentos concluídos cresceram de 826 para 980.

Na assistência farmacêutica, foram distribuídas 709.558 unidades de medicamentos pactuados em 2026, além de 482.521 unidades de medicamentos controlados.

Durante a audiência, o secretário explicou que houve queda no fornecimento do componente especializado devido a dificuldades do Governo do Estado em atas e entregas de medicamentos.

Regulação, exames e transporte de pacientes

A regulação municipal ampliou significativamente o número de exames autorizados diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde. As tomografias passaram de 110 em 2025 para 576 em 2026, enquanto as ressonâncias saltaram de 12 para 119. As endoscopias cresceram de 10 para 164 procedimentos autorizados.

No transporte de pacientes, Costa Rica realizou 322 viagens no quadrimestre, atendendo 5.323 pessoas em deslocamentos para municípios como Campo Grande, Barretos e Jales.

Queda na vacinação preocupa gestão

Entre os pontos de atenção apresentados está a redução da cobertura vacinal em diversos imunizantes. A cobertura da pólio caiu de 94% em 2025 para 64,88% em 2026, enquanto a vacina Penta reduziu de 93% para 77,02%. Os dados referentes a cobertura vacinal de abril ainda não estão computados no Sistema Estatístico do Ministério da Saúde.

Em contrapartida, os casos confirmados de dengue diminuíram de 170 em 2025 para 71 neste ano.

Investimento supera o dobro do mínimo constitucional

Na área financeira, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o município arrecadou R$ 10.996.793,84 no primeiro quadrimestre.

As despesas liquidadas chegaram a R$ 13.295.386,32, sendo R$ 9,1 milhões destinados à assistência hospitalar e ambulatorial e R$ 4,8 milhões aplicados na atenção básica.

O município aplicou R$ 19.041.876,83 em saúde, equivalente a 35,70% das receitas de impostos e transferências constitucionais, percentual muito superior ao mínimo constitucional de 15%.

Gestores e Legisladores destacam avanços na Saúde

O vice-prefeito Roni Cota enfatizou que Costa Rica destina, em média, cerca de 30% do orçamento municipal à saúde pública, ressaltando que investir nessa área é investir diretamente nas pessoas. Durante a audiência, destacou a importância de apresentar as prestações de contas no plenário da Câmara Municipal, local que reúne os representantes da população. Ele também reforçou o papel crucial da atenção primária como ponto inicial para identificar as necessidades das famílias e promover melhorias constantes na saúde do município, sempre com gratidão pelo progresso e com esperança de que as bênçãos continuem impulsionando esse trabalho. “Esse é o melhor investimento que um gestor público pode fazer. Investir em saúde é investir nas pessoas”, afirmou durante a audiência.

A representante da Fundação Hospitalar, Ana Carla Zibetti, expressou gratidão pela parceria com a Secretaria de Saúde, destacando a confiança do município na instituição, mesmo sendo de natureza privada, e reforçou o compromisso de trabalhar continuamente para oferecer o melhor atendimento à população. “Agradeço a confiança que o município tem na Fundação Hospitalar e reafirmamos nosso compromisso de buscar sempre fazer o melhor pelo atendimento à população.”

O primeiro-secretário, Juvenal da Farmácia, destacou sua satisfação com a atual liberdade de atuação dos vereadores no município, ressaltando que podem sugerir, questionar e fiscalizar os serviços oferecidos. Ele enfatizou que essa abertura promovida pela gestão permite respostas às demandas da população, que frequentemente cobra resultados nas interações do dia a dia. Para Juvenal, a parceria entre o prefeito, o vice-prefeito, a equipe de trabalho e a Câmara fortalece o papel dos legisladores como elo entre os cidadãos e a administração pública, sempre com o compromisso de atender às necessidades locais. “Fico satisfeito com a liberdade que temos hoje para trabalhar e fiscalizar. Quando cobramos, não é por maldade, mas porque somos o elo com a população e precisamos atender às demandas que chegam até nós diariamente.”

O vereador Lucas Lázaro Gerolomo destacou o trabalho de excelência realizado no sistema de saúde do município, que atende mais de 700 pessoas por dia, desde as Unidades Básicas de Saúde, responsáveis pela porta de entrada, até a Fundação Hospitalar e toda a rede de apoio. Segundo ele, mesmo com os desafios da saúde pública e a constante sensação de insuficiência de recursos, a administração tem demonstrado dedicação e cuidado na gestão dos serviços oferecidos. Apesar das reclamações naturais devido ao grande fluxo de pacientes, a equipe tem se mostrado eficiente, e o Poder Legislativo tem contribuído ativamente, por meio de emendas impositivas, para atender às demandas da Secretaria de Saúde e garantir um atendimento estruturado à população.

O vereador Rayner Moraes agradeceu a Lucas, destacando-o como parceiro e conselheiro dos vereadores mais jovens e ressaltando o aprendizado do trabalho conjunto. Lembrou as dificuldades enfrentadas por Lucas quando foi secretário de saúde, especialmente por ter que cumprir rigidamente a legislação mesmo em situações angustiantes. Citou a nova lei de licitações como exemplo: a transição entre contratos impede autorizações de exames e cirurgias, gerando transtornos que a população às vezes atribui equivocadamente a gestores ou vereadores. Finalizou afirmando ser importante esclarecer que esses entraves decorrem do cumprimento da lei, não de má vontade das autoridades.

Metas da saúde e fiscalização

O relatório também mostrou que 49,2% das metas da Programação Anual de Saúde (PAS) já foram alcançadas ou superadas no primeiro quadrimestre. Outras 36,5% estão em andamento e apenas 14,3% ainda não foram executadas, principalmente em projetos que dependem de licitações, habilitações e captação de recursos.

Na área de auditoria e fiscalização, a Secretaria realizou monitoramento mensal da produção dos serviços de saúde, com 102 relatórios relacionados aos atendimentos médicos especializados do CEM e CAPS, além de 44 relatórios de prestadores de serviços e nenhuma denúncia registrada no período.

Ao encerrar a audiência pública, o secretário Daniel Rayckson agradeceu às equipes da saúde e destacou o trabalho dos agentes comunitários e de endemias. “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias são a ponta de lança da saúde. São eles que estão diariamente próximos da população e identificam as principais demandas do município”, declarou.

“Agradeço a confiança do prefeito Cleverson Alves para liderar a Secretaria de Saúde e destaco o empenho incansável de toda a nossa equipe. Mesmo diante de desafios, nosso compromisso é com o uso responsável dos recursos e a garantia de um atendimento eficiente, justo e rigorosamente dentro da legislação, sempre contando com a parceria fundamental desta Casa de Leis.”

Fonte:ASSECOM PMCR / SMS
Autor:Silvestre de Castro – Jornalista e Radialista
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