O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal tem como objetivo avaliar a qualidade e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que são enviados ao Tesouro Nacional por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esses relatórios são enviados mensal, bimestral e semestralmente e são fundamentais para acompanhar a situação financeira e fiscal dos entes federativos.
Desde 2019, o Tesouro Nacional tem ampliado as verificações no Ranking Siconfi, buscando aprimorar a qualidade dos dados contábeis e fiscais. Na última edição do ranking, em 2023, foram aplicadas 161 verificações, mais que o dobro em relação à primeira edição. Essas verificações são realizadas de acordo com a legislação, as instruções e guias de preenchimento do Siconfi, além das regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no Manual de Demonstrativos Fiscais.
Costa Rica tem se destacado nesse ranking devido às ações realizadas na gestão dos atos efetuados pelo município. Desde 2021, a contabilidade do município passou por uma reformulação, com a estrutura sendo remodelada. Essa reformulação possibilitou melhorias na operacionalização da gestão, resultando em resultados positivos.
A contadora da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Laudice Batista de Souza, destacou que o salto de 12 posições no ranking é motivo de orgulho para os servidores e demonstra a confiança dos gestores na capacidade de trazer resultados para o município. Ela ressaltou que essa conquista é resultado do trabalho árduo de toda a equipe contábil do município. As posições são medidas através de dados enviados por relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
O Secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas, enfatizou a importância da organização contábil e fiscal para atrair investimentos para Costa Rica. Uma prefeitura bem organizada que paga em dia e tem dinheiro em caixa, é capaz de dar respostas rápidas em todas as áreas da gestão e facilita a vinda de investidores.
Com essa evolução no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, Costa Rica se destaca como um exemplo de gestão eficaz no setor público. A transparência nos gastos públicos e a qualidade das informações contábeis e fiscais são fundamentais para o desenvolvimento do município e para atrair investimentos. O trabalho realizado pelos servidores costarriquense e a confiança dos gestores mostram que é possível alcançar resultados positivos por meio de uma gestão comprometida e eficiente.
