Costa Rica-MS – A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS, composta por Rosângela Marçal Paes (Presidenta), Averaldo Barbosa da Costa (Vice-Presidente), Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral (Primeira-Secretária), Lucas Lázaro Gerolomo (Segundo-Secretário), Aleksander da Silva Pimenta e Ailton Martins de Amorim, apresentou o Requerimento nº 20/2024, com o intuito de promover a transparência e a eficiência na gestão pública municipal.
O requerimento, fundamentado no art. 93, § 4º, inciso I, da Resolução nº 06, de 18 de maio de 2015 – Regimento Interno, foi direcionado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Costa Rica-MS, Cleverton Alves dos Santos, solicitando as seguintes informações:
a) Relatório que informe a quantidade de servidores efetivos ativos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, discriminando o número total e depois a quantidade de funcionários efetivos por órgão de lotação (secretaria, autarquia etc), independentemente de esses servidores ocuparem cargos comissionados ou não;
b) Relatório que informe a quantidade de servidores comissionados ativos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, discriminando o número total e depois a quantidade de comissionados por órgão de lotação (secretaria, autarquia etc), excluídos os servidores efetivos que ocupam cargos em comissão;
c) Relatório que informe a quantidade de servidores efetivos ativos que atualmente ocupam cargos em comissão na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, discriminando o número total e depois a quantidade por órgão de lotação (secretaria, autarquia etc);
d) Relatório que informe a quantidade total de professores vinculados ao Poder Executivo Municipal, discriminando o número de concursados (efetivos) e o número de temporários, independente das funções atuais que esses professores ocupam (sejam diretores, coordenadores pedagógicos, inspetores educacionais, supervisores educacionais, orientadores educacionais ou outras).
A justificativa para a solicitação ressalta a necessidade de garantir uma gestão pública eficiente, assegurando o uso adequado dos recursos públicos e a otimização dos serviços prestados à comunidade. A obtenção das informações requeridas contribuirá significativamente para a melhoria da gestão pública municipal, permitindo aos vereadores fiscalizar e propor medidas concretas para o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.
Por fim, a Câmara de Vereadores solicita que as informações requeridas sejam prestadas tempestivamente, observando o prazo máximo de 15 (quinze) dias estabelecido pelo inciso XVII do art. 53 da Lei Orgânica Municipal.
Assecom
