A destinação correta do imposto devido é de extrema importância, uma vez que esses recursos podem ser utilizados para promover ações e programas que visam melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) estão isentos do imposto. Isso inclui empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas. Para aqueles que possuem imposto devido, a iniciativa promovida pelos órgãos mencionados é uma excelente oportunidade de contribuir para a transformação social.
A destinação dos recursos para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa é regulamentada pela Lei Federal nº 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pela Lei Federal nº 12.213/2010. Esses recursos são utilizados para financiar programas e projetos que promovam a proteção e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e idosos.
Para redirecionar o imposto devido, o contribuinte precisa acessar o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda, selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e informar o valor que deseja destinar aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa.
Além de contribuir para causas sociais relevantes, o redirecionamento do imposto devido também pode trazer benefícios para o próprio contribuinte. Isso ocorre porque, ao destinar parte do imposto para os Fundos Municipais, o valor é descontado do imposto devido, o que pode resultar em uma restituição maior ou em um menor valor a pagar. Dessa forma, é possível unir o cumprimento das obrigações fiscais com a solidariedade e o compromisso social.
Diante do prazo para declarar o Imposto de Renda que se encerra no dia 31 de maio, é fundamental que os contribuintes procurem seus contadores e considerem a opção de redirecionar o imposto devido para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa simples atitude pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
