A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22 de julho de 2026) a aprovação da primeira revisão ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no trecho concedido da BR-163 em Mato Grosso do Sul, operado pela concessionária Motiva Pantanal.
Os novos valores entram em vigor à zero hora do dia 5 de agosto de 2026. A variação tarifária acumulada é de 40,53%, resultante da aplicação composta de dois índices previstos no contrato repactuado:
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Degrau Tarifário: Aplicação de 33,64%, condicionada ao cumprimento do cronograma de investimentos e avanço das obras da concessionária no período inicial do contrato repactuado.
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Correção Monetária: Reajuste inflacionário de 5,16% para recomposição do valor real da tarifa.
Impacto nas praças de cobrança
O reajuste será aplicado em todas as nove praças de pedágio distribuídas ao longo da rodovia no estado: Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes.
Os valores das tarifas variam por praça de pedágio e passam pelo arredondamento formal previsto nas regras de cobrança das cabines.
Na praça P5 (Campo Grande), por exemplo, a tarifa para carros de passeio subirá de R$ 10,00 para R$ 14,30, o que representa uma alta efetiva de 43% para os motoristas que utilizam aquele ponto específico.
Histórico da repactuação e prestação de contas
A solicitação de revisão havia sido encaminhada à ANTT pela Motiva Pantanal em maio, após a empresa atingir os nove meses de vigência da repactuação contratual e comprovar o avanço das intervenções obrigatórias na via.
Segundo a reguladora, o reajuste cumpre os ritos contratuais e legais de recomposição econômico-financeira, tendo sido comunicado previamente ao Ministério da Fazenda. Outros pleitos secundários apresentados pela concessionária que não constavam nas metas vigentes foram indeferidos pela agência.
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