A audiência teve como principal objetivo garantir transparência à população sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, além de fortalecer a participação popular no acompanhamento das políticas públicas educacionais do município.
O vice-prefeito Roni Cota destacou a educação como prioridade absoluta da gestão, ressaltando que os investimentos em infraestrutura, ensino integral e inclusão são reflexos do compromisso da administração com o futuro. Ele reforçou a importância da valorização docente, agradeceu a parceria ágil com o Legislativo e propôs que o momento atual sirva como uma reflexão necessária para avaliar metas, corrigir rotas e garantir a continuidade do desenvolvimento educacional no município. “Essa é afirmação do compromisso político com a educação integral e inclusiva, defendemos a avaliação constante das metas para assegurar um ensino de qualidade”, disse.
Durante a apresentação do relatório referente ao biênio 2024-2025, Costa Rica evidenciou indicadores positivos em diversas áreas da educação, demonstrando crescimento no acesso escolar, fortalecimento das políticas de inclusão, ampliação da educação integral e evolução nos índices de qualidade do ensino.
A secretária de Educação Maria Almeida ressaltou em seu discurso que a Audiência Pública marca o encerramento de um ciclo de dez anos do Plano Municipal de Educação, celebrando uma trajetória de superação, trabalho coletivo e conquistas. Mais do que concluir um documento oficial, ela enfatizou que o verdadeiro legado são as vidas transformadas e convocou a comunidade a encarar esse momento como um ponto de partida para novos desafios, reafirmando que a educação é um processo contínuo que exige dedicação constante para florescer no futuro. “Estamos celebrando uma década de avanços educacionais e um chamado para que o compromisso com o ensino perdure como uma missão contínua e transformadora”, destaca.
O vereador Claudomiro Martins Rosa, Cocó, representando o Legislativo, enfatizou o papel fundamental da educação como base para o desenvolvimento e o progresso de qualquer nação. Ele exaltou a gestão municipal, destacando a competência da secretária, o apoio do Executivo e o reconhecimento do município como referência nacional, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal em ser um parceiro constante, oferecendo suporte e autonomia para que a qualidade do ensino continue avançando. “Reconhecimento da excelência educacional do município e compromisso do Legislativo em apoiar continuamente o setor como pilar do desenvolvimento”, completa.
Educação Infantil supera metas e amplia atendimento
Um dos destaques apresentados na audiência foi o avanço da Meta 1, voltada à Educação Infantil. O município alcançou resultados previstos no atendimento de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na escola.
Os dados também apontam crescimento consistente da rede municipal, demonstrando expansão da oferta educacional e fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Embora o indicador relacionado às crianças de 0 a 3 anos ainda não tenha atingido a meta prevista, o município mantém atendimento significativo, alcançando 50,6% em 2025.
Ensino Fundamental apresenta crescimento expressivo nas matrículas
Outro ponto de destaque foi a Meta 2, referente ao Ensino Fundamental. Costa Rica atingiu o indicador relacionado à frequência escolar da população de 6 a 14 anos.
O relatório aponta crescimento contínuo da rede municipal, responsável pela maior parte das matrículas do município. Em 2025, a rede municipal respondeu por 99,2% do atendimento dos estudantes dessa faixa etária.
Os números de matrículas também demonstram expansão da educação municipal. O total de estudantes matriculados no Ensino Fundamental passou de 3.743 alunos em 2019 para 4.221 em 2025.
Nos anos iniciais, a rede municipal registrou crescimento de 1.737 matrículas em 2019 para 2.408 em 2025. Já nos anos finais, o município manteve estabilidade e capacidade de atendimento, chegando a 1.098 alunos matriculados na rede municipal em 2025.
Inclusão e educação especial avançam com equipe multiprofissional
A audiência também destacou os avanços nas políticas de inclusão escolar e atendimento especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais.
O relatório aponta que a estratégia de inclusão vem sendo executada continuamente desde a implantação do PME, garantindo atendimento em salas de recursos multifuncionais e acompanhamento especializado.
Desde 2022, a SEMED passou a contar com equipe multiprofissional para orientar as escolas e fortalecer o acompanhamento pedagógico dos estudantes da educação especial. Além disso, o município disponibiliza profissionais de apoio para alunos que possuem laudo e necessitam desse acompanhamento específico.
Os indicadores da Meta 4 mostram crescimento na inclusão de alunos em classes comuns do ensino regular. Em 2025, o percentual total alcançado chegou a 84,2%.
Já o Atendimento Educacional Especializado (AEE) registrou evolução na rede municipal, alcançando 55,7% em 2025.
Projetos educacionais fortalecem cidadania e diversidade
O relatório apresentado na audiência também evidenciou a ampla execução de projetos pedagógicos voltados à cidadania, prevenção à violência, educação no trânsito, combate às drogas e valorização da diversidade cultural.
Entre as ações desenvolvidas em 2025 estão projetos como “Dengue – Conhecer para prevenir”, “Trânsito Seguro”, “Educação para o Trânsito”, além de palestras promovidas em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e acadêmicos da UFMS.
Na área da diversidade cultural e educação antirracista, o município implantou o Plano de Formação Continuada “Formação Antirracista como Compromisso: Consciência, Pertencimento e Equidade na Educação”, com carga horária de 40 horas para os profissionais da rede municipal.
Também foram desenvolvidos projetos como:
- “Identidade, Cultura e Respeito – Educação Étnico-Racial”;
- “Educar para a Equidade”;
- “Raízes que Conectam”;
- Feira Cultural;
- Projeto OBERERI: Escola Antirracista;
- Palestras de conscientização étnico-racial.
Educação do campo e sustentabilidade ganham espaço
A educação do campo e as ações voltadas à sustentabilidade também foram destacadas durante a audiência pública.
Em 2025, a escola do campo permaneceu funcionando em tempo integral, com currículo adaptado às especificidades rurais e projetos ligados à preservação ambiental e sustentabilidade.
Entre os projetos desenvolvidos estão:
- “Cuidando do Nosso Planeta”;
- “Meio Ambiente e Sustentabilidade”;
- “Projeto Agrinho”;
- “Compostagem e Combate ao Desperdício de Alimentos”;
- “Horta na Escola”;
- “Mostra de Foguetes”;
- Feira de Ciências e Cultura.
Família e escola fortalecem parceria pela aprendizagem
Outro avanço destacado foi o fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade.
O projeto “Família na Escola” segue sendo executado em todos os bimestres, promovendo integração entre pais, professores e estudantes.
Em 2025, quatro escolas municipais passaram a integrar o Programa Escola e Comunidade, iniciativa voltada à promoção da cidadania, cultura de paz e melhoria da qualidade da educação pública.
Infraestrutura escolar recebe melhorias permanentes
O relatório também mostrou investimentos contínuos na infraestrutura escolar.
As instituições da rede municipal passaram por reformas, ampliações e manutenção ao longo dos últimos anos. Em 2022, a Escola Joaquim recebeu cinco novas salas para atender à demanda do Ensino Fundamental.
Nos anos de 2023, 2024 e 2025, todas as escolas municipais receberam serviços de manutenção, incluindo pintura, troca de portas, vidros e reparos estruturais.
Um salto no Ensino Fundamental com o padrão de desempenho adequado
Na Meta 5, Costa Rica atingiu dados significativos na alfabetização. Em 2023, no componente curricular de Língua Portuguesa, o município tinha 38% dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental com o padrão de desempenho adequado, passando em 2025 para 80%.
Em matemática, no ano de 2023, 28% dos estudantes se enquadraram no nível de aprendizado adequado, passando em 2025 para 69%.
Educação Integral supera metas previstas
Na Meta 6, Costa Rica também apresentou resultados positivos na educação integral.
O percentual de escolas públicas com ao menos um aluno permanecendo sete horas diárias em atividades escolares chegou a 53,3% em 2025, superando a meta prevista de 50%.
O município também registrou 23,5% dos alunos da educação básica pública em jornada de tempo integral em 2025.
IDEB confirma qualidade da educação pública municipal
Os dados da Meta 7 evidenciaram a evolução da qualidade da educação pública de Costa Rica por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a rede municipal atingiu nota 6,0 no IDEB de 2023, mantendo desempenho acima das médias nacionais em diversos ciclos avaliativos.
Nos anos finais, a rede municipal alcançou nota 4,9 em 2023, enquanto a média pública municipal e estadual chegou a 5,0.
No Ensino Médio, a rede estadual registrou crescimento gradual, chegando à nota 4,1 em 2023.
Taxa de analfabetismo cai e ensino profissional avança
Outro dado positivo apresentado durante a audiência foi a redução da taxa de analfabetismo no município.
Segundo o relatório, a taxa de alfabetização das pessoas com 15 anos ou mais subiu de 90,73% em 2010 para 93,35% em 2022. Já a taxa de analfabetismo caiu de 9,2% para 6,65% no mesmo período.
Na educação profissional, o município ampliou a oferta de cursos técnicos e qualificação profissional.
Em 2025, a Escola Estadual Santos Dumont ofertou Ensino Médio Integral com qualificação em Agropecuária para 117 alunos e qualificação em Serviços Jurídicos para outros 34 estudantes.
O IFMS também contabilizou 163 matrículas em cursos técnicos.
Ensino superior registra crescimento nas matrículas
A audiência pública ainda apresentou crescimento nas matrículas do ensino superior no município.
As universidades públicas passaram de 106 matrículas em 2022 para 232 em 2025. Já as instituições privadas saltaram de 142 para 265 matrículas no mesmo período.
Formação continuada fortalece profissionais da educação
O relatório destacou ainda a continuidade das políticas de formação permanente dos profissionais da educação.
As formações são realizadas durante todo o ano letivo, iniciando com a Semana Pedagógica e seguindo com capacitações, palestras e cursos promovidos pela SEMED em parceria com a Prefeitura de Costa Rica e instituições colaboradoras.
A 5ª Audiência Pública do Plano Municipal de Educação reafirmou o compromisso de Costa Rica com a melhoria contínua da educação pública, demonstrando avanços concretos em acesso, inclusão, qualidade do ensino, participação da comunidade escolar e fortalecimento das políticas educacionais do município.
